Questões de Interpretação e integração do Direito do Trabalho. (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Fontes do Direito do Trabalho | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.

Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é permitido decidir de acordo com usos e costumes.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

TRF - Analista Administrativo - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
B Sempre que uma ou mais empresas integrarem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C Caracterizará grupo econômico a mera identidade de sócios entre empresas.
D Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, ainda que haja a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
E O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF) - Assistente Administrativo - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos no termo da lei para os(as)

A idosos.
B mulheres.
C indígenas.
D adolescentes.
E portadores de deficiência.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Fontes do Direito do Trabalho | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

Prefeitura Municipal de Gravatá - Diversos Cargos - ADM&TEC (2020)

Analise as afirmativas a seguir:

I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Procurador Jurídico - IPEFAE (2020)

Segundo a clássica doutrina trabalhista e a atual regra prevista na CLT, havendo, sobre um mesmo tema, vários diplomas, dentre legais e contratuais, qual deles deverá ser aplicado na relação de emprego?

A sempre o mais benéfico, independentemente de onde esteja previsto o instituto.
B a regra legal, ainda que mais prejudicial.
C o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho.
D o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão da convenção coletiva de trabalho sobre o acordo coletivo de trabalho.