Questões de Interrogatório (Direito Processual Penal)

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No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas formuladas pela defesa. Diante dessa afirmativa, a magistrada encerra o ato, alertando ao réu que o direito ao silêncio não pode ser exercido dessa forma. Na qualidade de defensor público, é correto:

  • A Alertar o réu de que ele deve responder às perguntas de todos os presentes, pois o direito ao silêncio é destinado apenas às testemunhas.
  • B Pedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento precoce do ato, indicando que o réu tem direito ao silêncio parcial, respondendo apenas às perguntas que quiser e de quem quiser.
  • C Pedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento do ato, indicando existir previsão legal expressa sobre o silêncio parcial.
  • D Alertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público, mas não pelo juízo.
  • E Alertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pela magistrada, mas não pelo Ministério Público.

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.


É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial. 

  • Certo
  • Errado
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas vitimas, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e o réu. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prova oral colhida em audiência seguirá a seguinte ordem:
  • A interrogatório; vítimas; testemunhas de acusação; e testemunha de defesa;
  • B interrogatório; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e vítimas;
  • C vítimas; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e interrogatório;
  • D testemunhas de acusação; testemunha de defesa; vitimas; e interrogatório;
  • E testemunha de defesa; testemunhas de acusação; vítimas; e interrogatório.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando o CPP, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.

  • A É necessária a comprovação de prejuízo para o reconhecimento da nulidade decorrente da não observância do rito comum previsto no CPP que determina que o interrogatório do acusado seja o último ato a ser realizado.
  • B A falta de abertura de prazo para manifestação das partes acerca do interesse em diligências complementares após o encerramento da instrução, conforme previsto no CPP, constitui nulidade absoluta.  
  • C As partes têm direito subjetivo à conversão de debates orais em memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. 
  • D No caso de registro da audiência de instrução por meio audiovisual, será encaminhada às partes cópia do registro original acompanhada de transcrição.
  • E As tabelas produzidas mediante acordo entre o poder público, a Defensoria Pública e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal.

Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de

  • A I.
  • B III.
  • C II.
  • D I e III.
  • E I e II.