Questões de Intervenção de Terceiro (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Litisconsórcio

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Em determinado processo, Augusto está processando Júlio e Marcelina por descumprimento contratual. Augusto alega que firmou contrato com ambos para que fizessem o projeto de decoração a o quarto de seu filho, que estava para nascer. Alega, também, que o contrato firmado indicava que o projeto seria feito por ambos – decoradores e especializados em desenho de móveis planejados – e deveria ser entregue em até trinta dias, uma vez que o filho teria o nascimento previsto para seis meses após esse prazo. Entretanto, não entregaram o projeto mesmo após três meses da assinatura do contrato, obrigandoo a contratar outros prestadores para o serviço, por preço mais caro, devido à urgência. Uma vez citados os réus, Júlio compareceu aos autos, apresentou sua defesa e argumentos no sentido de que houve descumprimento do contrato por parte de Augusto, o que impossibilitou o cumprimento do contrato. Marcelina, ainda que citada de forma válida, não apresentou defesa nos autos no prazo legal. Sobre o caso em questão, podemos afirmar que:

A Marcelina não sofre os efeitos da revelia, uma vez que a defesa de Júlio, por ser um litisconsórcio unitário, aproveita também a ela. O prazo para a contestação, supondo que ambos foram citados pelo correio, começou a contar, individualmente da data de juntada aos autos do aviso de recebimento relativo a cada um dos réus.
B Marcelina não sofre os efeitos da revelia, uma vez que a defesa de Júlio, por ser um litisconsórcio unitário, aproveita também a dela. O prazo para a contestação, supondo que ambos foram citados pelo correio, começou a contar, para ambos, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento relativo ao segundo dos réus a ter tal juntada efetivada.
C Marcelina sofrerá os efeitos da revelia, que trata-se, pelo objeto da ação, de litisconsórcio simples e, dessa forma, a revelia se aplica a Marcelina. Entretanto, os fatos que se tornaram verdadeiros em relação a Marcelina não o são em relação a Júlio. O prazo para a contestação, supondo que ambos foram citados pelo correio, começou a contar, individualmente, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento relativo a cada um dos réus.
D Marcelina sofrerá os efeitos da revelia, que trata-se, pelo objeto da ação, de litisconsórcio simples e, dessa forma, a revelia se aplica a Marcelina. Entretanto, os fatos que se tornaram verdadeiros em relação a Marcelina não o são em relação a Júlio. O prazo para a contestação, supondo que ambos foram citados pelo correio, começou a contar, para ambos, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento relativo ao segundo dos réus a ter tal juntada efetivada.

Direito Processual Civil Recursos | Intervenção de Terceiro | Litisconsórcio | Agravo de instrumento | Assistência

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

No curso de um processo, o bem objeto de disputa entre as partes da demanda foi alienado a um terceiro, por ato entre vivos e a título particular.
Assim, o adquirente da coisa requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito, na qualidade de sucessor do alienante, ao que se opôs a parte contrária. Diante disso, pleiteou o adquirente, ao menos, a sua inclusão no processo como assistente litisconsorcial do alienante, o que também foi indeferido pelo juiz.
Inconformado, o adquirente, no prazo de quinze dias após a sua intimação do último desses atos decisórios, interpôs recurso de agravo de instrumento para impugná-lo.
Nesse cenário, o agravo de instrumento:

A não deverá ser conhecido, diante de seu descabimento;
B não deverá ser conhecido, diante de sua intempestividade;
C deverá ser conhecido, porém desprovido;
D deverá ser conhecido e provido, para o fim de se deferir o ingresso do adquirente no feito na qualidade de sucessor processual do alienante;
E deverá ser conhecido e provido, para o fim de se deferir o ingresso do adquirente no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do alienante.

Direito Processual Civil Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiro

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença, exceto na execução fundada em título executivo extrajudicial.
B A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer hipótese, suspenderá o processo.
C Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
D A decisão que resolve e põe fim ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica desafia recurso de apelação.
E O pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser realizado na petição inicial, sendo necessária a demonstração, no curso do processo, do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Procurador - FUNDATEC (2024)

Em relação à intervenção de terceiros no processo civil, observado o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
B Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
C O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação.
D O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
E Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Direito Processual Civil

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Em ação de cobrança segundo à procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Ltda., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas antes da sentença, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

A suspender o processo até a decisão do incidente.
B sobrestar a apreciação do incidente para depois da sentença, admitindo o seu ulterior processamento independentemente do acolhimento ou rejeição do pedido de cobrança.
C indeferir liminarmente o processamento do incidente, em razão da preclusão.
D indeferir liminarmente o processamento do incidente, porque incabível na fase de conhecimento.
E sobrestar a apreciação do incidente para depois da sentença, admitindo o seu ulterior processamento apenas se o pedido de cobrança for acolhido ao menos em parte.