Questões de Introdução à Execução Civil (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Processo de Execução | Introdução à Execução Civil

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em execução.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

A correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução;
B correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução;
C incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;
D incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;
E incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Introdução à Execução Civil | Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos. Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação, foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:

A um título executivo judicial, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente o próprio notário;
B um título executivo extrajudicial, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;
C uma dívida ativa, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente a Fazenda Pública;
D uma dívida ativa, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;
E ineficaz, uma vez que emitida unilateralmente pelo notário, tendo os emolumentos natureza fiscal.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Introdução à Execução Civil

Prefeitura Municipal de Pombos - Analista Judiciário - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Processo de Execução | Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa | Introdução à Execução Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da ação, deflagrou a fase procedimental do cumprimento de sentença.

Tomando ciência da existência do feito, Luiz ofertou, tempestivamente, petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, estribando-se em dois fundamentos distintos. O primeiro deles se referia à nulidade da citação efetivada ainda na fase cognitiva do processo, e o segundo, ao excesso de execução.
Embora a peça impugnativa tenha sido instruída com documentação comprobatória de que Luiz não havia sido citado no local onde residia, deixou ele de indicar o valor que entendia ser o correto, a título de quantum debeatur, tampouco tendo apresentado demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
No que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz:

A deverá dela conhecer em relação aos seus dois fundamentos;
B não poderá dela conhecer em nenhum de seus dois fundamentos;
C deverá dela conhecer apenas em relação ao primeiro fundamento;
D deverá dela conhecer apenas em relação ao segundo fundamento;
E não lhe poderá atribuir efeito suspensivo, diante de vedação legal nesse sentido.

Direito Processual Civil Ação Civil Pública | Processo de Execução | Ação Popular | Sentença | Introdução à Execução Civil | Demais Legislações Extravagantes

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

Certo
Errado