Questões de Introdução ao Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária)

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Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.


O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia‑se com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual estabelece as metas e as prioridades do governo para o período de quatro anos, que deverão ser revisadas anualmente pelo Plano Plurianual.

  • Certo
  • Errado

Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçamentária Anual de 20x3 não foi aprovada até o encerramento do exercício de 20x2. Após o recesso parlamentar, a discussão do PLOA foi retomada e a Lei orçamentária de 20x3 foi aprovada somente em 28/02/20x3, portanto dois meses após o início do exercício.
À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

  • A as despesas dos dois primeiros meses do ano foram contingenciadas; 
  • B as metas fiscais definidas na LDO para o exercício de 20x3 deverão ser ajustadas;
  • C o gestor pode solicitar créditos adicionais para os dois meses sem orçamento aprovado;
  • D o orçamento aprovado deverá ser executado até o encerramento do exercício a que se refere;
  • E o orçamento será executado até fevereiro do ano seguinte, para cumprir a regra da anualidade.

A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos

  • A global, anual e parcial.
  • B global, anual e de programa.
  • C fiscal, global e de investimentos
  • D fiscal, de investimentos e de seguridade social.

Acerca do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A A Lei Orçamentária Anual estabelece as orientações de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
  • B A Lei Orçamentária Anual deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida.
  • C O Plano Plurianual (PPA) é elaborado em cumprimento às determinações da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
  • D As transferências de receitas tributárias federais para os municípios são exemplos de gastos contidos no orçamento de investimentos.

Na apreciação das matérias orçamentárias, os integrantes das Casas Legislativas cumprem variada agenda que envolve estudos e análises, discussões e consultas, solicitações de informações e participação em audiências públicas realizadas com autoridades e especialistas com o objetivo de esclarecer a matéria em apreciação.
Sobre o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Executivo.

II. A autoridade legislativa pode realizar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que diz respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.

III. Ao receber o projeto de lei aprovado, o presidente da República deve vetá-lo, total ou parcialmente, se o julgar, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I, II e III.