Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia‑se com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual estabelece as metas e as prioridades do governo para o período de quatro anos, que deverão ser revisadas anualmente pelo Plano Plurianual.
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação; II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
Processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro, corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Refere-se corretamente ao:
Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçamentária Anual de 20x3 não foi aprovada até o encerramento do exercício de 20x2. Após o recesso parlamentar, a discussão do PLOA foi retomada e a Lei orçamentária de 20x3 foi aprovada somente em 28/02/20x3, portanto dois meses após o início do exercício.
À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos