Questões de Introdução ao Orçamento Público (Administração Financeira e Orçamentária)

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Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo, sem considerar o histórico de gastos, com uma análise crítica das necessidades de cada área, priorizando as atividades mais essenciais. O segundo, utilizado principalmente pelo governo, organiza as ações sob a forma de programas, visando maior racionalidade e integração entre planejamento e orçamento. Quais são esses dois tipos de orçamento, respectivamente?

  • A Orçamento Tradicional e Orçamento de Desempenho.
  • B Orçamento-Programa e Orçamento de Base Zero.
  • C Orçamento de Base Zero e Orçamento Tradicional.
  • D Orçamento de Desempenho e Orçamento-Programa.
  • E Orçamento de Base Zero e Orçamento-Programa.

O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, por meio da qual é possível:

I. Antecipar as situações patrimoniais, no orçamento propriamente dito.
II. Registrar a movimentação patrimonial, na execução do orçamento.
III. Demonstrar resultados patrimoniais, nos balanços.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Em nenhum dos itens.
  • E Em todos os itens.

Considerando a Portaria nº 274/2016, o orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação por:

I. Função e programa. II. Natureza de despesa. III. Fonte/destinação de recursos.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Apenas nos itens II e III.
  • E Em todos os itens.

O orçamento público é um campo de estudo multidisciplinar que integra aspectos políticos, econômicos, administrativos, jurídicos, contábeis e financeiros.
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que

  • A é exclusivamente uma ferramenta política e não possui implicações econômicas.
  • B sua natureza jurídica destaca-se pela sua função como lei que autoriza tetos de despesa e estima receitas.
  • C sua natureza econômica é evidenciada pela sua função de avaliar demandas e escolhas entre alternativas.
  • D sua natureza contábil é destacada quando ele antecipa os fluxos de arrecadação e pagamento.
  • E sua natureza administrativa o resultado patrimonial e global da gestão.

A exigência de que a estimativa da receita e a fixação da despesa para o próximo período não incluam elementos alheios ao orçamento, determinando que a lei orçamentária anual trate apenas de questões de natureza orçamentária, com exceção das aberturas de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, refere-se ao princípio da

  • A universalidade.
  • B anualidade.
  • C exclusividade.
  • D especificação.
  • E uniformidade.