Questões de Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas


Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui

  • A situação de nulidade relativa, considerando que o juiz está autorizado pelo Código de Processo Penal a formular perguntas às testemunhas.
  • B violação ao princípio da promotoria natural, sobretudo pelo fato de o juiz ter esgotado as possibilidades de perguntas às testemunhas.
  • C constatação de violação do princípio acusatório, tendo o juiz efetivado substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
  • D confirmação de que o juiz está autorizado a iniciar os questionamentos às testemunhas, mesmo aquelas arroladas pela acusação.

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas


Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual

  • A possui vinculação à ação penal de iniciativa pública.
  • B tem aplicação aos crimes cuja ação penal seja condicionada à representação do ofendido.
  • C comporta relação com processo penal iniciado por meio de denúncia do Ministério Público.
  • D apresenta ligação com a disciplina da ação penal privada.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Princípios fundamentais do direito processual penal | Ampla defesa | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas | Contraditório | Devido processo legal


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2023)

Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A É direito de Antônio a garantia do devido processo legal.
  • B É direito constitucional de Antônio que em sede processual lhe seja garantido o direito ao contraditório, ainda que diferido.
  • C Constitui direito fundamental de Antônio, no âmbito de um processo judicial, a observância do contraditório e da ampla defesa.
  • D Considerando que o inquérito policial não é processo judicial, Antônio não tem direito de manifestação sobre o laudo produzido.

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Ampla defesa | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas | Contraditório | Ministério Público no Processo Penal


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes. 

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Ampla defesa | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas | Contraditório | Devido processo legal


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2023)

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________. 
  • A Não fere / estabelecimento penitenciário federal
  • B Fere / penitenciária interestadual
  • C Não fere / casa de custódia cautelar
  • D Fere / estabelecimento penitenciário federal
  • E Não fere / estabelecimento penal estadual