Questões de Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais (Ética na Administração Pública)

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No exercício de suas funções, os servidores públicos devem adotar condutas compatíveis com os princípios da ética profissional e da administração pública. Considerando um cenário em que um servidor é convidado a participar de uma reunião com representantes de empresas privadas interessadas em participar de uma licitação para fornecimento de bens à câmara, qual das ações a seguir está mais alinhada aos princípios éticos e às normas que regem a conduta no serviço público?

  • A Rejeitar o convite para participar da reunião, independentemente do contexto, para evitar qualquer tipo de envolvimento que possa gerar desconfiança sobre sua atuação.
  • B Aceitar o convite para a reunião, mas manter a comunicação exclusivamente verbal, para evitar registros que possam ser interpretados de forma equivocada no futuro.
  • C Participar da reunião ativamente, desde que registre todas as discussões de forma detalhada e assuma a responsabilidade por eventuais recomendações técnicas feitas aos representantes das empresas.
  • D Requisitar previamente um termo de confidencialidade das empresas envolvidas, garantindo que qualquer informação discutida permaneça restrita àquela reunião.
  • E Participar da reunião somente na condição de observador, reportando imediatamente à chefia qualquer conduta ou pedido que possa comprometer a integridade do processo licitatório.

Em uma câmara municipal, os servidores públicos desempenham um papel crucial na garantia de uma gestão ética e eficiente, que valorize o interesse coletivo. Dentre as diretrizes para uma conduta ética no ambiente de trabalho, destaca-se o compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito aos valores democráticos. Considerando um cenário no qual um servidor público de uma câmara municipal identifica um potencial conflito de interesses em sua atuação, qual das ações a seguir está alinhada aos princípios éticos e legais da administração pública?

  • A Comunicar formalmente o fato à chefia imediata ou à comissão de ética, evitando qualquer decisão que possa comprometer a imparcialidade de suas funções.
  • B Priorizar o interesse da parte diretamente envolvida, desde que o benefício seja considerado justo e proporcional ao caso.
  • C Aguardar uma manifestação oficial da parte interessada antes de tomar qualquer providência, de forma a respeitar a hierarquia institucional.
  • D Solicitar a opinião de colegas em caráter informal, para avaliar o impacto do conflito antes de comunicá-lo oficialmente.
  • E Prosseguir com as atividades normalmente, uma vez que a manifestação de imparcialidade é subjetiva e depende da percepção externa.

Em uma repartição pública, um servidor é responsável por avaliar solicitações de benefícios assistenciais e frequentemente lida com cidadãos de perfis variados. Certo dia, ele recebe duas solicitações simultâneas: uma de uma pessoa conhecida na comunidade por seu trabalho social e outra de um cidadão sem reconhecimento público, mas em situação de igual necessidade. Considerando os princípios éticos do serviço público, qual postura o servidor deve adotar?

  • A Considerar o histórico de contribuições do cidadão conhecido, valorizando o impacto que a concessão do benefício pode ter na imagem da instituição.
  • B Priorizar a solicitação do cidadão com reconhecimento social, justificando que seu trabalho na comunidade amplia o impacto positivo da decisão.
  • C Conceder atenção especial ao solicitante sem reconhecimento público, buscando promover maior inclusão social dentro do atendimento.
  • D Avaliar as solicitações com base nos critérios técnicos e legais estabelecidos, sem levar em conta o perfil individual dos solicitantes, garantindo uma análise imparcial.

Considere a seguinte situação: um servidor público recebe um presente valioso de um cidadão, em agradecimento pelo atendimento recebido em uma situação complexa. De acordo com os princípios de ética profissional no serviço público, qual é a postura mais adequada que o servidor deve adotar?

  • A Consultar o superior hierárquico sobre a aceitação do presente, para que seja tomada uma decisão conjunta sobre o caso.
  • B Recusar o presente educadamente, explicando que a ética profissional impede a aceitação de vantagens pessoais.
  • C Aceitar o presente como uma forma de valorização do serviço, registrando a ocorrência no sistema de atendimento da instituição.
  • D Informar ao cidadão que aceitará o presente, mas que isso não afetará a imparcialidade de seu trabalho.

Em uma repartição pública, um servidor é responsável por avaliar solicitações de benefícios assistenciais e frequentemente lida com cidadãos de perfis variados. Certo dia, ele recebe duas solicitações simultâneas: uma de uma pessoa conhecida na comunidade por seu trabalho social e outra de um cidadão sem reconhecimento público, mas em situação de igual necessidade. Considerando os princípios éticos do serviço público, qual postura o servidor deve adotar?

  • A Priorizar a solicitação do cidadão com reconhecimento social, justificando que seu trabalho na comunidade amplia o impacto positivo da decisão.
  • B Avaliar as solicitações com base nos critérios técnicos e legais estabelecidos, sem levar em conta o perfil individual dos solicitantes, garantindo uma análise imparcial.
  • C Conceder atenção especial ao solicitante sem reconhecimento público, buscando promover maior inclusão social dentro do atendimento.
  • D Considerar o histórico de contribuições do cidadão conhecido, valorizando o impacto que a concessão do benefício pode ter na imagem da instituição.