Questões de IPI (Direito Tributário)

Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre

De acordo com composição do Fundeb, os municípios devem contribuir com 20% das receitas de determinados impostos e transferências. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que compõem a contribuição dos municípios ao Fundeb.

Sobre as receitas dos Estados que devem ser distribuídas aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) 25% da receita arrecadada com Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.
( ) 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI transferida pela União.
( ) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A sequência está correta em

Analise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com competência para a cobrança do imposto incidente:

I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.

Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.  

Entre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre equipamentos e congêneres, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.