Questões de IPI (Direito Tributário)

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Direito Tributário Tributos Federais | IPI


2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre

  • A no dia seguinte após a data em que houve o consumo da bebida.
  • B no momento da venda da bebida que permitiu o consumo da bebida.
  • C no último dia útil referente ao mês em que ocorreu o consumo da bebida.
  • D no décimo dia do mês subsequente ao consumo da bebida.

Direito Tributário Tributos Municipais | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Competência Tributária | Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) | ITCMD | ISSQN | IE


Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé - Fiscal de Tributos - IVIN (2024)

Analise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com competência para a cobrança do imposto incidente:

I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.

  • A Municípios; Municípios; Estados; União.
  • B Estados; Municípios; Estados; União.
  • C Estados; União; Municípios; União.
  • D União; Estados; União; Municípios.
  • E União; Municípios; Estados; União.

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CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.  


Entre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre equipamentos e congêneres, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. 

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Auditor Tributário do Fisco Municipal - FGV (2024)

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele tributo por ele arrecadado.

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios

  • A têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal.
  • B não têm direito a nenhum percentual, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) aos Estados proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.
  • C têm direito a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor arrecadado pela União Federal.
  • D têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.
  • E têm direito a 20% (vinte por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequente com base na Lei n.º 8.248/1991. 


Na aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se recolher o imposto sobre produtos industrializados (IPI) no caso de compras referentes a peças de reposição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no Brasil. 


  • Certo
  • Errado