Questões de IRPF e IRPJ (Direito Tributário)

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O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

  • A De renda, assim entendido o produto do débito, do trabalho ou da combinação de ambos.
  • B De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da desunião de ambos.
  • C De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
  • D De renda, assim entendido o produto do socialismo, do trabalho ou da combinação de ambos.

Analise as tabelas abaixo, nas quais há valores e dados hipotéticos a respeito da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e assinale a alternativa que correspondente ao princípio cuja aplicação pode ser exemplificada pelas duas tabelas.


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  • A Princípio da não cumulatividade.
  • B Princípio da seletividade.
  • C Princípio da vedação da bitributação ou bis in idem.
  • D Princípio da progressividade.
  • E Princípio da uniformidade geográfica.

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.


As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serviços a órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista receberão os valores contratados deduzidos de IR, CSLL, COFINS e PIS retidos na fonte.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.


Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.


Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,2% para IRPJ.

  • Certo
  • Errado