Questões de Isenção (Direito Tributário)

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário | Isenção

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de aposentadoria.
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de

A extinção do crédito tributário.
B exclusão do crédito tributário.
C suspensão do crédito tributário.
D moratória.
E remissão do crédito tributário.

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário | Isenção

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
B A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, se for o caso, o prazo de sua duração.
C A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
D A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário | Isenção

Prefeitura Municipal de Lins - Fiscal de Tributos - VUNESP (2024)

Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor

A na data da publicação.
B trinta dias após a data de publicação.
C quarenta e cinco dias após a data de publicação.
D no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Isenção

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário

A o pagamento e a transação.
B a moratória e o parcelamento.
C as reclamações e os recursos.
D a prescrição e a decadência.
E a anistia e a isenção.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Exclusão do Crédito Tributário | Isenção

Conselho Regional de Química da 4ª Região - São Paulo - Técnico - Contabilidade - Quadrix (2023)

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.

O Decreto n.º 9.580/2018 isenta certos rendimentos recebidos por pessoa física da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, como é o caso do vale‑cultura e do valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados.

Certo
Errado