Questões de Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação | Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o

A promotor de justiça militar.
B delegado de polícia.
C advogado de defesa.
D oficial de justiça militar.
E comandante da unidade militar.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:

A Juiz de direito do juízo militar e Tribunal de Justiça Militar do Estado.
B Juiz de direito do juízo militar e Conselho de Justiça Militar.
C Conselho de Justiça Militar e Tribunal de Justiça Militar do Estado.
D Conselho de Justiça Militar e Juiz de direito do juízo militar.
E Auditoria Militar e Superior Tribunal Militar.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

A A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.
B O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.
C O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.
D A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.
E A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar | Processo Penal Militar | Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:

A irretratável e divisível.
B indivisível e retratável.
C retratável e divisível.
D indivisível e irretratável.
E irretratável, indivisível e irrenunciável.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.

A Ao assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público.
B Por estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação.
C O ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente.
D Não poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão.
E O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.