Questões de Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado da Lide (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do Réu - Exceção | Respostas do réu - Reconvenção | Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado da Lide | Respostas do réu - Contestação | Modificação de competência | Competência no CPC 1973

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Diversos Cargos - TRT - 8ª Região (2015)

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A Após a contestação, somente se admite novas alegações quando relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício ou se por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
B Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida diretamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, mas havendo apelação da parte, o juízo pode exercer a retratação em 05 (cinco) dias, caso contrário, mandará citar o réu diretamente para responder o recurso.
C O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção, em peças autônomas. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da exceção e da reconvenção, eis que estas são conexas e dependentes daquela.
D A incompetência material deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção e, sendo declarada, são nulos apenas os atos decisórios, remetendo-se o processo ao juízo competente.
E O autor que tem domicílio no Rio de Janeiro, onde também é a sede do réu, pode, contra este, ajuizar ação e vê-la tramitar nesta cidade de Belém, no silêncio da parte contrária, sem que isso configure violação ao juízo natural.

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Fundação Santa Cabrini (FSC) - Diversos Cargos - CEPERJ (2014)

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à:

A álea
B lei estrangeira
C audiência pública
D analogia
E licitação

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Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Professor - Direito - CESGRANRIO (2013)

Arquimedes teve seu táxi abalroado por um carro conduzido por Fernando. O veículo, de onde o taxista tirava o sustento de sua família, teve de ser retirado de circulação. Pelos prejuízos causados, Arquimedes propôs ação pelo procedimento sumário, buscando danos morais e materiais, além de lucros cessantes. Citado regularmente, o réu não apresentou qualquer tipo de defesa.

Inexistindo outras provas a produzir, além daquelas carreadas aos autos, consoante o sistema do Código de Processo Civil, deve ocorrer a(o)

A extinção do processo sem exame de mérito.
B declaração de revelia e a suspensão do processo.
C designação de audiência de conciliação e instrução.
D determinação de que haja audiência de instrução e julgamento.
E julgamento conforme o estado do processo.