Questões de Legislação Aplicada à Engenharia (Engenharia Mecânica)

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Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.


A proposta do plano de obras regional dos tribunais regionais federais deve apresentar a relação de obras novas em ordem crescente do grupo de prioridade, e decrescente do respectivo indicador de necessidade.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsecutivo, relacionado à prevenção e à proteção à saúde e segurança ocupacional e suas normas regulamentadoras.


Configuram-se serviços em altura aqueles realizados a partir de 1,5 m acima do nível do piso, quando realizados sobre escadas, e a partir de 1,8 m, quando realizados sobre andaimes. 

  • Certo
  • Errado

Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.


Nas vistorias técnicas dos locais de obras em contratação, deve-se agendar com as empresas interessadas, sempre que possível, no mesmo dia e horário, por um princípio de igualdade de tratamento com os participantes.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsecutivo, relacionado à prevenção e à proteção à saúde e segurança ocupacional e suas normas regulamentadoras.


De acordo com o preconizado pela NR 18, só é permitido o emprego de chaves tipo faca para acionamento de máquinas e equipamentos com motores elétricos de até 1,5 kW. 

  • Certo
  • Errado

Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.


Os tribunais de justiça dos estados devem utilizar, preferencialmente, as bases de preços dos respectivos estados para precificação de suas obras e serviços de engenharia, podendo utilizar valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) na ausência de algum custo de insumo ou serviço na base estadual.  

  • Certo
  • Errado