Questões de Legislação Arquivística (Arquivologia)

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Arquivista - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, a gestão de documentos é parte dos deveres do Poder Público para a implantação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Sobre o tema, assinale uma alternativa INCORRETA.

A A criação de documentos, conforme destaca Rhoads (1989), constitui a primeira fase da gestão documental, pois evitará a criação de documentos não essenciais, bem como garantirá uma utilização mais adequada durante a automatização de todo o ciclo de vida documental.
B A gestão de formulários é um dos elementos da criação de documentos, de acordo com Rhoads (1989), e se ocupa da preparação e difusão da informação sobre políticas e procedimentos.
C O ciclo vital dos documentos é compreendido tanto como as fases/idades documentais [Heredia Herrera (1991) e Rousseau e Couture (1998)], como também procedimentos e operações técnicas de gestão de documentos [Rhoads (1989) e Penn (1989)] .
D Lodolini (1993) compreende que o ciclo de vida dos documentos consiste em quatro fases: arquivo corrente, arquivo de depósito, arquivo intermediário e arquivo histórico.
E Os documentos que são conservados para atender a fins administrativos, legais ou financeiros, na percepção de Rousseau e Couture (1998), constituem os arquivos intermediários.

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Arquivista - FUNDATEC (2024)

Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, e o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a referida Lei, assinale a alternativa correta.

A Se os documentos produzidos e acumulados pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) forem considerados de caráter público, não poderão ser eliminados, mesmo com autorização de instituição arquivística pública.
B Compete ao Arquivo Nacional definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
C O Arquivo Nacional deverá estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
D Os membros do Conarq deverão ser indicados exclusivamente pela Presidência da República.
E São membros do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) dois representantes do Poder Legislativo Federal e um representante dos arquivos públicos municipais, entre outros.

Arquivologia Legislação Arquivística | Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Arquivista - FUNDATEC (2024)

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado que foi instituído no âmbito do Arquivo Nacional, conforme é descrito no art. 1º do Decreto nº 4.073/2002, tendo como finalidade definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. No que se refere às políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo:

I. O Conarq tem como competência propor ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
II. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados é competência exclusiva do Arquivo Nacional.
III. É competência do Conarq promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, ficando a cargo do Arquivo Nacional desenvolver as atividades censitárias referentes a arquivos.
IV. É o Conarq que deve estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), bem como na promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, objetivando o intercâmbio e integração sistêmica de atividades arquivísticas.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas IV.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) - Assistente Administrativo - ACAFE (2024)

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA:

A Documentos permanentes são aqueles que possuem valor histórico, probatório e informativo.
B Documentos correntes são aqueles que perderam a utilidade administrativa imediata, mas ainda não são considerados permanentes.
C Documentos intermediários são objeto de consultas frequentes e cuja eliminação é autorizada.
D Documentos permanentes são eliminados após 20 anos devido à perda de valor administrativo.
E Documentos correntes são aqueles que possuem valor histórico e são arquivados permanentemente.

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Arquivista - FUNDATEC (2024)

A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:

1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 05.
B 06.
C 09.
D 10.
E 11.