Questões de Legislação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Legislação da Defensoria Pública)

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Legislação da Defensoria Pública Legislação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Técnico Administrativo - FCC (2018)

Consoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgão

  • A colegiado, presidido pelo Defensor Público-Geral.
  • B colegiado, presidido pelo Corregedor-Geral.
  • C de Administração Superior, presidido pelo Subdefensor Público-Geral.
  • D de Administração Superior, presidido pelo Corregedor-Geral.
  • E de Execução, presidido pelo Defensor Público-Geral.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Técnico Administrativo - FCC (2018)

A Lei Complementar n° 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão para outro, da mesma classe, poderá ocorrer a pedido, por ato do Defensor Público Geral, ou compulsoriamente, no interesse da Administração, ouvido

  • A o Defensor Público-Geral.
  • B o Subdefensor Público-Geral.
  • C o Corregedor-Geral.
  • D o Conselho Superior.
  • E a Curadoria da Defensoria Pública.

Legislação da Defensoria Pública Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações | Legislação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Técnico Administrativo - FCC (2018)

Nos termos estabelecidos pela Lei n° 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer recurso

  • A ordinário ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.
  • B de revisão ao Conselho Superior, sem efeito suspensivo.
  • C de revisão aos Órgãos de Administração Superior, com efeito suspensivo
  • D ordinário aos Órgãos de Administração Superior, sem efeito suspensivo.
  • E de revisão ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - Instituto CIDADES (2011)

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

  • A estabilidade
  • B inamovibilidade.
  • C irredutbilidade de vencimentos.
  • D vitaliciedade.
  • E independência funcional no desempenho de suas atribuições.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - Instituto CIDADES (2011)

Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:

  • A do Corregedor Geral.
  • B do Defensor Público Geral
  • C do Subdefensor Público Geral.
  • D do Ouvidor Geral.
  • E do Conselho Superior