Questões de Legislação da Educação (Pedagogia)

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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica são normas ________________ para a Educação Básica do Brasil, que orientam o planejamento ______________ das escolas e dos sistemas de ensino. As DCNs foram concebidas e fixadas pelo _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A consultivas – curricular – Ministério da Educação
  • B obrigatórias – curricular – Conselho Nacional de Educação
  • C restritivas – econômico – Conselho Nacional de Educação
  • D ilustrativas – orçamentário – Ministério da Educação
  • E orientadoras – curricular – Conselho Estadual de Educação

Com base nas definições das DCNs e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As DCNs estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Considerando-se a educação como um direito público, subjetivo e inalienável.
( ) As modalidades da Educação são: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do campo, Educação Escolar Indígena, Educação a Distância, Educação Escolar Quilombola e Educação de Jovens privados de liberdade.
( ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo orgânico, sequencial e articulado, que assegure à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País a formação comum para o pleno exercício da cidadania, oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. Estas são finalidades de todas as etapas constitutivas da Educação Básica, acrescentando-se os meios para que possa progredir no mundo do trabalho e acessar a Educação Superior.
( ) A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. O documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica e superior.
( ) Orientada pelos princípios éticos, filosóficos e didáticos traçados pelas DCNs, a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – V – V – V.
  • B F – V – F – V – V.
  • C V – F – V – F – V.
  • D F – V – V – V – F.
  • E V – F – V – F – F.

Referente à didática, conforme Veiga (2006), assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A natureza das finalidades da educação brasileira precisa ser atingida em sua tríplice dimensionalidade: “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação para o trabalho” (Lei nº 9.394/1996, art. 2º).
  • B Ensinar é um ato intencional. Com efeito, o ensino exige uma direção, um norte que remeta a uma diversidade de objetivos não detalhados e pouco complexos.
  • C O ato de ensinar não é linear nem independente do contexto social.
  • D Os registros dos professores evidenciaram a importância da intencionalidade do ato de ensinar.
  • E O ensino é um processo intencional, sistemático e flexível, que visa à obtenção de determinados resultados, tais como: conhecimentos, habilidades, atitudes, entre outros.

Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito dos princípios da Educação Nacional e dos deveres do Estado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Princípios da Educação Nacional.
2. Deveres do Estado.

Coluna 2

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Valorização do profissional da educação escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 1 – 2 – 2 – 1 – 2.
  • B 1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2.
  • C 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
  • D 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1.
  • E 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2.

Conforme a LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as incumbências dos entes federados às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Incumbência privativa da União.
2. Incumbência da União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.
3. Incumbência dos Estados e Distrito Federal em regime de colaboração com Municípios.
4. Incumbência dos Municípios.

Coluna 2

( ) Definir formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 3 – 4.
  • B 2 – 3 – 4 – 1.
  • C 2 – 4 – 3 – 1.
  • D 3 – 4 – 2 – 1.
  • E 4 – 3 – 1 – 2.