Questões de Legislação da Educação (Pedagogia)

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Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


Prefeitura de Baliza-2 - Diversos Cargos - Itame (2024)

Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.

  • A Deve-se restringir a progressão parcial ao ensino médio.
  • B Deve-se preservar a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
  • C Deve-se proibir a progressão parcial para alunos que sejam reprovados em mais de dois componentes curriculares.
  • D Deve-se autorizar a progressão parcial, através de dependência, apenas uma única vez por nível de ensino.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


Prefeitura de Macaé-2 - Auxiliar de Serviços Escolares - FGV (2024)

A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.

  • A Garantir a educação escolar pública, assegurando acesso público e gratuito aos ensinos fundamentais e médios para aqueles que não completaram essas etapas na idade própria.
  • B Assegurar a educação escolar pública, porque sua finalidade é o exercício e o desenvolvimento da cidadania, enquanto a qualificação para o trabalho é vista como sua consequência natural.
  • C Ofertar educação escolar pública, afirmando a padronização de ideias e promovendo uma abordagem uniforme na educação e nas concepções pedagógicas em todo território nacional.
  • D Oferecer educação ao longo da vida, e, por isso, organiza a educação básica obrigatória e gratuita, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o superior.
  • E Proporcionar educação escolar pública, compreendendo a educação como um processo formativo realizado exclusivamente nas instituições de pesquisa e ensino.

Pedagogia Legislação da Educação | Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica


Prefeitura de Baliza-2 - Diversos Cargos - Itame (2024)

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos (Resolução CNE/CEB n. 7/2010) concebe como centro do planejamento escolar:

  • A os objetivos.
  • B o aluno.
  • C o conteúdo.
  • D o currículo.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


Prefeitura de Baliza-2 - Diversos Cargos - Itame (2024)

De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Neste sentido, direito público subjetivo é aquele que

  • A remente ao dever do Estado de assegurar o acesso e exigir que os cidadãos cumpram com a obrigação de frequentar a escolarização básica.
  • B é coercitivo e determina que toda vez que alguém reivindique a gratuidade da coisa pública, o que inclui a escolarização, tenha este direito atendido à revelia de sua condição de classe social, raça, etnia e credo.
  • C o cumpridor do dever deve avaliar se atende ou pretere o pleito do demandante do direito à educação.
  • D confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio.

Pedagogia Legislação da Educação | Base Nacional Comum Curricular - BNCC


Prefeitura de Baliza-2 - Diversos Cargos - Itame (2024)

Deve-se incluir, a partir de um ano específico, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo do ensino fundamental, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar. Esta regra deve ser aplicada, portanto, a partir do

  • A 9º ano.
  • B 7º ano.
  • C 6º ano.
  • D 1º ano.