Questões de Legislação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) (Legislação Municipal)

O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o Art. 3º O prazo de duração da empresa é _____.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o acordo coletivo de trabalho da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A homologação de rescisão de contrato de trabalho deverá ser realizada com assistência sindical, nas dependências _____, dentro do prazo legal. _____ deverá agendar a homologação da rescisão com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência, por escrito, e deverá remeter, com 24 horas de antecedência a data agendada, cópia _____.”

No Art. 2º da Resolução nº 080/2017 publicada no Diário Municipal do Município (DOM) em 20/12/2017 (p. 17) indica que compete privativamente à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) a emissão de Autorização para Estacionamento (AE). Os artigos subsequentes descrevem procedimentos a serem realizados para obtenção da AE. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.