Questões de Legislação da Saúde. SUS. (Medicina)

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Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas:

I. A universalidade no SUS significa que todos os cidadãos têm direito a atendimento de saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
II. A integralidade dos serviços refere-se à oferta de ações e serviços em todos os níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária até a terciária.
III. A equidade no SUS implica que todos os cidadãos devem receber os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades individuais.
IV. A participação popular é um dos princípios do SUS, concretizada por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

  • A I e III, apenas.
  • B I, II e IV, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D II e IV, apenas.
  • E I, II e III, apenas.

Leia as afirmativas a seguir sobre a fiscalização de estabelecimentos de saúde e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A vigilância sanitária tem como objetivo garantir a segurança sanitária de serviços e produtos que impactam a saúde humana.
( ) A fiscalização de estabelecimentos de saúde pelo órgão competente pode resultar em sanções administrativas, como multas e interdições.
( ) A vigilância sanitária fiscaliza exclusivamente hospitais, não sendo responsável por clínicas e consultórios.
( ) A inspeção dos estabelecimentos de saúde ocorre de forma programada e por demanda, em casos de denúncias.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

  • A F, V, F, F.
  • B V, F, F, V.
  • C V, F, V, V.
  • D V, V, F, V.
  • E F, V, V, F.

No contexto da organização e administração de serviços de saúde, é INCORRETO afirmar que:

  • A A administração de serviços de saúde deve focar apenas na redução de custos, sem se preocupar com a qualidade do atendimento.
  • B A organização dos serviços de saúde envolve a integração entre atenção básica, média e alta complexidade.
  • C O planejamento estratégico dos serviços de saúde visa à otimização dos recursos e à melhoria da assistência prestada à população.
  • D O planejamento de serviços de saúde deve basear-se em dados epidemiológicos e nas necessidades da população.
  • E A gestão hospitalar deve considerar indicadores de desempenho para avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

No contexto da organização de serviços de saúde, a utilização de indicadores hospitalares é fundamental para monitorar a qualidade dos serviços prestados. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores utilizados na administração hospitalar:

  • A A mortalidade hospitalar é um indicador que reflete a qualidade da assistência prestada aos pacientes internados.
  • B A taxa de ocupação hospitalar mede a utilização dos leitos disponíveis em um hospital.
  • C A taxa de internação por 100 habitantes é um indicador de desempenho que avalia a taxa de utilização de serviços ambulatoriais.
  • D O tempo médio de permanência avalia a eficiência hospitalar em relação à duração da internação dos pacientes.
  • E A rotatividade de leitos mede quantas vezes um leito hospitalar foi ocupado em determinado período de tempo.

A respeito da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, assinale a alternativa correta:

  • A O princípio da integralidade da Lei nº 8.080/1990 prevê a oferta de cuidados somente em situações de emergência e urgência.
  • B A Lei nº 8.080/1990 não aborda a promoção e proteção da saúde, sendo esta responsabilidade de outras legislações.
  • C A participação da iniciativa privada no SUS é proibida pela Lei nº 8.080/1990, sendo o atendimento exclusivamente público.
  • D A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve ser financiado exclusivamente pelos impostos federais.
  • E O SUS deve garantir a descentralização dos serviços, com comando único em cada esfera de governo, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.