Questões de Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA (Legislação Municipal)

A demissão.

B advertência.

C pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação

D suspensão de até́ 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

E pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.

A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses e sujeita o empregado à pena de demissão.

B falta ao serviço, ainda que justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses e sujeita o empregado à pena de suspensão.

C falta ao serviço, ainda que justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses e sujeita o empregado à pena de demissão.

D ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias, ficando o empregado sujeito à pena de suspensão.

E ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias, ficando o empregado sujeito à pena de advertência.

A 3 (três) anos.

B 5 (cinco) anos.

C 180 (cento e oitenta) dias.

D 90 (noventa) dias.

E 10 (dez) anos.

A A sindicância é uma modalidade de processo administrativo, posterior ao inquérito, que tem por objetivo punir o empregado que comete improbidade administrativa e será instaurada sempre que o ilícito puder resultar em penalidade de demissão.

B A instituição de uma sindicância é ato privativo do Chefe da Comissão de Empregados em estágio probatório.

C Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

D O prazo para conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.

E Da sindicância não poderá resultar a instauração de processo administrativo disciplinar.

A O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.

B A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.

C Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.

D Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.

E O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.