Questões de Legislação de Comunicação Social (Comunicação Social)

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder __________ outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ___________ sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Executivo. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A manifestação do pensamento e a criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer qualquer restrição, observados os dispositivos constitucionais. 

Em relação aos conceitos e finalidades da publicidade, julgue o item seguinte. 

Ao favorecer a livre expressão de opiniões, a ação democrática na publicidade impacta a liberdade de imprensa.