Questões de Legislação de Contabilidade (Contabilidade Geral)

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Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, que normatiza a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.
  • B Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos.
  • C Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação, inclusive aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
  • D O desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público está total e suficientemente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.
  • E Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

Conforme o item 70 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34/2021, é recomendável que a entidade divulgue relatório de custos em base regular, com periodicidade mínima ___________, demonstrando o desempenho de sua atuação ao longo do tempo, contendo análise e interpretação do consumo dos recursos à sua disposição e explicações de eventuais variações ocorridas no período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A mensal
  • B bimestral
  • C semestral
  • D anual
  • E bianual

Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir. 


Para que um passivo seja reconhecido em uma entidade, é necessário que exista uma obrigação e que a entidade para a qual a obrigação é devida a reconheça contabilmente como um direito pelo mesmo valor.

  • Certo
  • Errado

Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir. 


Desreconhecimento é a retirada de parte ou da totalidade de ativo ou de passivo reconhecido do balanço patrimonial da entidade. O desreconhecimento normalmente ocorre quando esse item não atende mais à definição de ativo ou passivo.

  • Certo
  • Errado

Em se tratando de Procedimentos Contáveis e Orçamentários, qual alternativa CORRETA que contém o conceito de Receitas Correntes:

  • A São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas;
  • B São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo;
  • C São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas;
  • D São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras10, a fim de satisfazer finalidade pública específica;