Questões de Legislação de Enfermagem (Enfermagem)

Com base no Código de Ética de Enfermagem, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Em relação a isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Infrações Leves. (2) Infrações Moderadas. (3) Infrações Graves. (4) Infrações Gravíssimas.

( ) Aquelas que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
( ) Aquelas que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
( ) Aquelas que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
( ) Aquelas que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

A resolução COFEN n.º 678 de 2021 aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica. Tal resolução foi atualizada em 2022, com a alteração de seu anexo por meio da decisão COFEN n.º 13/2022. Tal legislação diferencia as competências da equipe de enfermagem em: competências do enfermeiro, competências do enfermeiro especialista, competências do técnico de enfermagem e competências do auxiliar de enfermagem.
(COFEN, 2021)

Com base na resolução exposta, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental:

I- Realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem, utilizando modelos teóricos para fundamentar as ações de cuidado.
II- Realizar práticas integrativas e complementares em saúde, dentre as ações de cuidado em saúde mental, em casos específicos, se detentor de formação especializada, tendo como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde.
III- Participar da regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros.
IV- Prestar apoio matricial às equipes de saúde e outras áreas, quanto ao acompanhamento e cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas. Isso inclui, por exemplo, ações de matriciamento em saúde mental na Atenção Primária à Saúde.

As afirmativas que descrevem competências do enfermeiro são:

De acordo com o Código de Ética, são responsabilidades dos profissionais da enfermagem:

A Portaria n.º 1.028, de 1º de julho de 2005, determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.
(Brasil, 2005)

Com base na portaria apresentada e na redução de danos, analise as afirmativas a seguir:

I- A redução de danos decorrente do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolve-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso.
II- As ações de informação, educação e aconselhamento devem, necessariamente, ser acompanhadas da distribuição dos insumos destinados a minimizar os riscos decorrentes do consumo de produtos, substâncias e drogas que causem dependência.
III- Redução de danos se refere a políticas, programas e práticas que focam na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas, portanto, desconsidera a abstinência como possibilidade terapêutica.

Está CORRETO o que se afirma em

A resolução COFEN n.º 736, de 17 de janeiro de 2024, dispõe sobre a Implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
(COFEN, 2024).

Com base na resolução apresentada, analise as afirmativas a seguir:

I- O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas: 1º) Histórico de Enfermagem; 2º) Diagnóstico de Enfermagem; 3º) Planejamento de Enfermagem; 4º) Implementação de Enfermagem; 5º) Avaliação de Enfermagem.
II- O Processo de Enfermagem deve estar fundamentado em suporte teórico, que devem estar associados entre si, como Teorias e Modelos de Cuidado, Sistemas de Linguagens Padronizadas, Protocolos baseados em evidências.
III- Os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem participam do Processo de Enfermagem, com Anotações de Enfermagem, bem como na implementação dos cuidados prescritos e sua checagem, sob a supervisão e orientação do enfermeiro.

É CORRETO o que se afirma em: