Questões de Legislação de Enfermagem (Enfermagem)

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Segundo a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, em seu capítulo IV – das infrações e penalidades, art. 112, são consideradas circunstâncias atenuantes

  • A ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.
  • B cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional.
  • C alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
  • D facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, define as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O enfermeiro pode realizar consultas, prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, desde que respeitando protocolos ou diretrizes estabelecidos pela instituição de saúde em que atua.
II. O enfermeiro tem a prerrogativa de realizar consultas de enfermagem, identificar as necessidades dos pacientes, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.
III. O enfermeiro é responsável pela execução de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, bem como pela tomada de decisões imediatas em emergências.
IV. O enfermeiro tem a prerrogativa de dirigir serviços de enfermagem em instituições públicas e privadas; contudo, não está apto a coordenar programas de saúde pública.
V. O enfermeiro pode assumir a responsabilidade técnica pela execução de programas de saúde em âmbito nacional, regional ou local.
Está correto o que se afirma apenas em

  • A II, IV e V.
  • B II, III e IV.
  • C I, II, III e V.
  • D I, III, IV e V.

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. De acordo com essa legislação, qual das seguintes atividades NÃO é permitida ao auxiliar de enfermagem realizar, sob supervisão do enfermeiro?

  • A Realizar cuidados de higiene e conforto nos pacientes.
  • B Administrar medicamentos por via oral e parenteral, conforme prescrição médica.
  • C Participar da prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
  • D Executar prescrições médicas de baixa complexidade, independentemente da supervisão do enfermeiro.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publicou a Resolução nº 736/24, a qual determina a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo contexto socioambiental no qual ocorram cuidados prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares. Aos técnicos de enfermagem competem

  • A o registro de todas as etapas do processo de enfermagem e a conferência da documentação de outros registros próprios da enfermagem.
  • B o diagnóstico de enfermagem e a prescrição das intervenções e das ações/atividades de enfermagem, que está compreendida dentro da etapa do planejamento.
  • C a realização de padrões de cuidados de enfermagem e a avaliação dos resultados alcançados de enfermagem.
  • D a participação do processo de enfermagem com anotações de enfermagem e a implementação dos cuidados prescritos.

De acordo com a Resolução COFEN nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a implementação do processo de enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem, os cuidados advindos de protocolos assistenciais, tais como prescrição de medicamentos padronizados nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição, bem como a solicitação de exames de rotina e complementares, referemse a qual padrão na etapa de implementação de enfermagem?

  • A Padrões de cuidados de enfermagem.
  • B Padrões de cuidados interprofissionais.
  • C Padrões de cuidados centrado na pessoa.
  • D Padrões de cuidados em programas de saúde.