Questões de Legislação de Psicologia - Outras Normas (Psicologia)

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A Nota Técnica CFP nº 8/2023, intitulada A Psicologia na Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escola, tem como objetivo apresentar às psicólogas e dos psicólogos recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência.

É CORRETO afirmar que a atuação do psicólogo e da psicóloga é:

  • A atuar nas ações e projetos de enfrentamento dos preconceitos e da violência na escola, orientando as equipes educacionais na promoção de ações que auxiliem a integração entre família, educando e escola, e nas ações necessárias à superação de estigmas que comprometam o desempenho escolar dos educandos.
  • B desempenhar uma função primordial em ações de prevenção à disciplina. Nesse sentido, a atuação requer, fundamentalmente, o conhecimento e a relação com os profissionais da Biologia.
  • C organizar plano de ações grupais, para que haja reflexão unicamente com os professores.
  • D compreender e prevenir os contextos de relações sociais que impactam exclusivamente no ensino.
  • E mapear as dimensões da vida cotidiana de quem não frequenta a escola.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 assegura às mulheres que se declarem expressamente isentas de risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, o direito de participarem de pesquisas

  • A mediante o uso obrigatório de contraceptivos.
  • B e serem dispensadas caso se recursem a usar algum tipo específico de contraceptivos fundamental para o desenvolvimento da pesquisa.
  • C sem ter que utilizar contraceptivos internos, mas proibindo que realizem a pesquisa sem uso de camisinhas, quando necessário.
  • D sem uso obrigatório de contraceptivos.

A Resolução CFP nº 001/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, resolve que:  


I. Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.


II. Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.


III. Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.


IV. Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, julgue o item. 

Para o exercício da profissão de psicólogo, é obrigatório o registro do diploma em órgão competente do Ministério da Saúde.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, julgue o item. 

O psicólogo possui autorização e legitimidade em realizar processos seletivos.

  • Certo
  • Errado