Questões de Legislação de Universidades e Institutos Federais (Legislação Federal)

Com base no Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum membro do Conselho Universitário poderá fazer parte do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

II. Nas faltas e nos impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo mais antigo, no magistério da Universidade, entre os membros do Conselho de Curadores.

III. As matérias encaminhadas pelos Diretores de Centro aos respectivos Conselhos Departamentais, deverão ser apreciadas no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias do seu recebimento.

IV. O comparecimento às sessões das Comissões Permanentes da Universidade é obrigatório e prefere a quaisquer outras atividades.

É CORRETO o que se afirma em

Considere-se o seguinte caso hipotético: Abreu, ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo, atualmente aposentado, deseja desenvolver projeto de extensão que visa oferecer oficinas de educação ambiental para crianças de uma comunidade indígena próxima ao campus localizado em São Mateus, pelo período de seis meses. O projeto prevê a participação de alunos de pós-graduação como bolsistas de extensão e a realização de atividades práticas na comunidade, como plantio de mudas nativas e coleta de dados sobre a biodiversidade local. Diante dessa situação hipotética, e nos termos da Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (CEPE/Ufes), que regulamenta a Extensão na Universidade, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução nº 35, de 14 de agosto de 2017, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (CUn/Ufes), que institui o Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação da Ufes, é CORRETO afirmar que o quantitativo de bolsas de cada setor, ouvido o Conselho Universitário, será definido pelas Pró-Reitorias:

Considere-se o seguinte caso hipotético: Laércio atua na Universidade Federal do Espírito Santo, ocupando apenas cargo de direção, CD-04, da estrutura administrativa do Campus de São Mateus. Dois meses após assumir as atividades na Universidade, sofreu um acidente de moto que lhe causou limitações físicas que impediram o regular exercício das atribuições do cargo que ocupava em regime de integral dedicação ao serviço. Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que Laércio

Acerca do registro eletrônico de frequência, por meio do equipamento registrador eletrônico de ponto (REP), previsto na Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (CUn/Ufes), que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação na Ufes, analise as afirmativas a seguir:

I. O registro eletrônico, por meio do equipamento REP, será feito diariamente, apenas no início e no término da jornada de trabalho.

II. Sempre que o servidor esquecer de registrar a entrada ou a saída, no equipamento próprio, o respectivo registro deverá ser realizado diretamente, no sistema, pelo interessado.

III. O registro dos esquecimentos, realizado no sistema próprio, no que se refere à entrada e à saída, observados os regramentos específicos, ficará condicionado à homologação pela chefia imediata até o terceiro dia útil do mês subsequente ao ocorrido.

IV. Será admitida tolerância de até quinze minutos para início da jornada de trabalho diária, no controle eletrônico de frequência, em relação ao horário registrado, mediante autorização prévia da chefia imediata


É CORRETO o que se afirma em: