Questões de Legislação de Universidades e Institutos Federais (Legislação Federal)

Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais

Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFN-MG) - Diversos Cargos - Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás (2024)

De acordo com o Estatuto do IFNMG, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é composto, dentre outros componentes, de representação de

A um terço do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 02 e o máximo de 05 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
B dois terços do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 06 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
C dois terços do número de cada campus, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 05 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
D metade do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 07 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
E três quartos do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 07 e o máximo de 11 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.

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Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Diversos Cargos - UFRR (2024)

Segundo Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima, além dos casos previstos na legislação, o ocupante da carreira de magistério poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, em razão da atividade docente:

I. para aperfeiçoamento exclusivamente em instituição nacional;
II. para comparecer a congressos ou reuniões relacionados com a atividade acadêmica;
III. para prestar colaboração à outra instituição privada de ensino, mediante convênio em que se fixará o objeto no qual colaborará, a duração do afastamento e a forma de apropriação dos resultados;
IV. para participar de órgãos de deliberação coletiva ou outros relacionados com as funções acadêmicas;

Está INCORRETO o que se afirma em:

A I e II.
B I e III.
C I, II e III.
D III e IV.
E II e IV.

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Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Diversos Cargos - UFRR (2024)

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Roraima – UFRR indique a única alternativa CORRETA:

A Nas faltas e impedimentos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pela chefia de gabinete.
B Constitui objetivo da Universidade Federal de Roraima estabelecer planos de pesquisa científica, atividade artística e de extensão.
C A UFRR não goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
D Para a execução de atividades de apoio didático, científico, administrativo e tecnológico a mais de um Departamento, Centro ou a toda a Universidade, a UFRR contará com tantas unidades quantas se fizerem necessárias, vinculadas às Pró-Reitorias ou aos Centros.
E O Estatuto da Universidade Federal de Roraima somente poderá ser modificado, excluída a hipótese de imperativo legal, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE.

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Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Diversos Cargos - UFRR (2024)

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Roraima é INCORRETO afirmar:

A As atividades de extensão serão definidas pela Pró-Reitoria de Ensino e Graduação.
B Além do quadro permanente, a UFRR poderá contar com professores substitutos, professores colaboradores e visitantes, além de credenciar técnicos e professores do ensino fundamental e médio do seu quadro e de outras instituições.
C O regime disciplinar da UFRR será aquele previsto em lei federal, para os servidores civis da união.
D A UFRR revalidará diplomas expedidos por universidades estrangeiras, desde que de cursos de mesmo nível, área ou equivalente aos que ministre, respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
E Constituem patrimônio da UFRR bens e direitos que lhes venham a ser doados ou adquiridos, além dos saldos dos exercícios financeiros anteriores.

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Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Diversos Cargos - UFRR (2024)

Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Roraima assinale a alternativa CORRETA sobre o Corpo Técnico Administrativo:

A O preenchimento dos cargos dos quadros de pessoal técnico-administrativo, por categoria e qualificação requerida, será feito por seletivo simplificado de provas e provas e títulos ou por movimentação de outras Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei.
B Movimentação de outras Instituições de Ensino Superior não constitui forma de preenchimento de cargos dos quadros de pessoal técnico-administrativo.
C Os servidores técnico-administrativos somente poderão ter exercício em unidade administrativa especificada em lei. Observada a sua qualificação e a política de recursos humanos da UFRR.
D Constituem o corpo técnico-administrativo da UFRR os alunos regularmente matriculados com representação e direito à voz e a voto, nos órgãos colegiados da UFRR e de suas unidades didáticas.
E O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores da Universidade que exerçam atividades técnico-administrativa, cujo preenchimento dos quadros se dará por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou por movimentação de outras Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei.