Questões de Legislação do Estado de Pernambuco (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco

Prefeitura de Olinda - Técnico - Saneamento - UPENET/IAUPE (2024)

Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo devem dispor de um compartimento exclusivo para armazenamento dos recipientes de coleta de lixo, apresentando as características mencionadas abaixo, EXCETO:

A Ser construído de alvenaria.
B Ter piso e paredes revestidos com material lavável, impermeável, liso e resistente.
C Ter, no piso, ralo sifonado para coleta de líquidos e águas de lavagem, ligado à rede de esgoto sanitário.
D Ter ampla e permanente ventilação.
E Ter área útil de acordo com o volume de lixo a ser coletado em 24 horas, considerando-se a contribuição de 10 litros por pessoa.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco

Prefeitura de Olinda - Engenheiro - UPENET/IAUPE (2024)

Segundo a Lei Ordinária nº 12984/2005, dos Comitês de Bacias Hidrográficas - COBHs, analise as afirmativas abaixo:
Os COBHs terão como área de atuação
I. a parcialidade de uma bacia hidrográfica.
II. a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia.
III. grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Está CORRETO o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, apenas.
E II, apenas.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco

Prefeitura de Olinda - Técnico - Saneamento - UPENET/IAUPE (2024)

O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:

A Regular a exploração de recursos hídricos no setor agrícola.
B Estabelecer as regras para o exercício da profissão médica em Pernambuco.
C Controlar a poluição atmosférica e a emissão de gases do efeito estufa.
D Estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças na população.
E Determinar a construção de moradias populares em áreas urbanas.

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Prefeitura de Olinda - Técnico - Saneamento - UPENET/IAUPE (2024)

De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, os prédios devem contar com um reservatório para armazenamento de água quando o abastecimento público não garantir a continuidade no fornecimento.
Sobre esse reservatório, é CORRETO afirmar que

A a capacidade total dos reservatórios não precisa atender às necessidades do consumo mínimo diário do prédio.
B os reservatórios devem possuir superfícies lisas, impermeáveis e resistentes.
C a limpeza dos reservatórios é obrigatória, devendo ser realizada, no mínimo, uma vez por mês.
D é permitido acumular objetos sobre o reservatório.
E a construção de reservatórios é obrigatória em toda edificação com mais de um pavimento, exceto em escolas, hotéis e hospitais.

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Prefeitura de Olinda - Técnico - Saneamento - UPENET/IAUPE (2024)

De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, considera-se autoridade sanitária as seguintes entidades ou profissionais, EXCETO:

A Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
B Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Pernambuco
C Inspetores Sanitários com 2º grau completo
D Agentes Sanitários com 2º grau completo
E Presidente da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM