Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).
- A O Presidente, o Vice-Presidente e os membros da Diretoria Executiva não serão remunerados.
- B O emprego público do quadro de pessoal do CINCATARINA será considerado vago nas hipóteses de aposentadoria, falecimento, rescisão do contrato de trabalho e término do prazo contratual ou rescisão antecipada do contrato, nos casos de contratação temporária.
- C Configura abandono do emprego a falta injustificada do empregado público ao serviço por mais de 15 dias consecutivos.
- D O adicional pela prestação de serviço extraordinário será calculado por hora de trabalho excedente à jornada normal, acrescido de 50%, inclusive quando a prestação ocorrer em domingos e feriados.
- E Os ocupantes dos empregos públicos de Diretor Jurídico e de Analista Técnico IV (Advogado) farão jus ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais integram, para efeitos legais, a remuneração do empregado público.