Questões de Legislação do Estado do Espírito Santo (Legislação Estadual)

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Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Engenheiro Área: Segurança do Trabalho - UFES (2024)

Considere-se uma edificação, localizada no município de Vitória-ES, com 8 metros de altura, classificada como E-4, de acordo com a Norma Técnica 04/2020, do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES). Nessa edificação, que tem como finalidade a Educação profissional de nível tecnológico, são utilizadas máquinas elétricas. Ao ocorrer um princípio de incêndio em uma máquina energizada dessa edificação, o trabalhador que havia feito um treinamento de brigadista e combate a incêndio consegue extinguir o princípio de incêndio. Nesse contexto, considerando a Norma Técnica 12/2020 do CBM-ES, é CORRETO afirmar que o brigadista

  • A percorreu 15 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente água pressurizada.
  • B não necessitou realizar nenhuma ação, pois o sistema de sprinkler obrigatório do sistema de combate a incêndio e pânico foi acionado.
  • C percorreu 20 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente dióxido de carbono.
  • D percorreu 30 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente pó químico B.
  • E percorreu 28 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente pó químico BC.

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Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST-ES) - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.

Sobre a afirmação acima é correto dizer que:

  • A a afirmação está ausente de fundamentação legal;
  • B a afirmação está incorreta;
  • C a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
  • D a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
  • E a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.

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Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST-ES) - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

  • A as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;
  • B as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;
  • C as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;
  • D o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;
  • E as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.

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Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST-ES) - Diversos Cargos - IBADE (2024)

Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:

  • A consultar as respectivas comissões de ética;
  • B solicitar aprovação da sua chefia imediata;
  • C buscar argumentos que justifique sua atitude;
  • D criar provas que subsidiem os seus atos;
  • E revogar a decisão tomada.

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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante

  • A Tribunal de Justiça do Estado, desde que autorizado por maioria simples da Assembleia Legislativa.
  • B a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, desde que autorizada por maioria simples da Assembleia Legislativa.
  • C a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.
  • D a Corregedoria Geral do Estado.
  • E Tribunal de Justiça do Estado.