Questões de Legislação do Estado do Rio Grande do Sul (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Pedreiro - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:

A Implantação de empreendimentos, mesmo com desmatamento.
B O estímulo para que as pessoas fiquem na parte urbana, abandonando o meio rural.
C A separação da população por classe social, sem se preocupar com a melhoria da qualidade de vida.
D A melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento social e econômico sustentável.
E A concentração de riquezas produzidas nos núcleos familiares tradicionais.

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Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Operário Padrão - FUNDATEC (2024)

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?

A Análise curricular.
B Entrevista com gestor de cada departamento.
C Aprovação prévia em concurso público.
D Dinâmica de grupo.
E Indicação parlamentar.

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Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Pedreiro - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a __________, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A ajuda
B base
C defesa
D apoio
E proteção

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Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Agente Escolar - FUNDATEC (2024)

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:

I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Operário Padrão - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?

A A reintegração social das pessoas presas.
B Correção punitiva.
C Isolamento dos criminosos.
D O abandono social.
E Geração de lucro.