Questões de Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina (Legislação Estadual)

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Polícia Científica de Santa Catarina (Polícia Científica) - Auxiliar Criminalístico - FEPESE (2022)

É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:

A A escala de plantão deverá recair ao menos em um fim de semana por mês.
B A falta do servidor do IGP ao plantão, justificada ou não, implicará na não fruição das horas de descanso subsequentes.
C A jornada de trabalho sob a forma de escala de plantão não autoriza períodos de descansos inferiores a vinte e quatro horas.
D O servidor que optar por cumprir escala de plantão, diversa daquela que está cumprindo, deverá renunciar expressamente à sua folga regulamentar.
E A hora de trabalho em regime de sobreaviso é contada à razão de um terço da hora normal de trabalho.

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Polícia Científica de Santa Catarina (Polícia Científica) - Auxiliar Criminalístico - FEPESE (2022)

De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, a Carteira de Identidade terá validade:

1. de 5 anos, para pessoas com idade de 0 a 10 anos.

2. de 10 anos, para pessoas com idade de 11 anos completos a 35 anos.

3. de 15 anos, para pessoas com idade de 36 anos completos a 59 anos.

4. indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.
B É correta apenas a afirmativa 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Polícia Científica de Santa Catarina (Polícia Científica) - Auxiliar Criminalístico - FEPESE (2022)

É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:

A A compensação de eventual saldo negativo no banco de horas não poderá exceder a 24 horas consecutivas por período de compensação e não será considerada acréscimo de jornada.
B No caso de afastamento decorrente de licença, curso ou outra situação impeditiva, o prazo para compensação de saldo negativo será interrompido, recomeçando a contar do início após o término do impedimento.
C O exercício de cargo em comissão permite o registro até 50% da jornada de trabalho como hora excedente.
D O servidor poderá, a seu critério, registrar no banco de horas as horas excedentes da sua jornada de trabalho normal.
E O saldo de horas excedentes poderá ser utilizado para a compensação de faltas, atrasos ou saídas antecipadas do serviço.