Questões de Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins (Legislação do Ministério Público)

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A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

  • A procurador-geral de justiça.
  • B corregedor-geral do Ministério Público.
  • C Colégio de Procuradores.
  • D Conselho Superior.
  • E Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

  • A eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.
  • B indicação do corregedor-geral de justiça.
  • C indicação livre do procurador-geral de justiça.
  • D eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • E lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.

  • A recomendação
  • B requisição
  • C termo de ajustamento de conduta
  • D notificação
  • E notícia de fato