Questões de Legislação do Município de Alpestre (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Conforme o Plano de Carreira do Município de Alpestre, é interrompida a contagem de tempo para fins de promoção quando o servidor:

  • A Completar três faltas injustificadas em serviço.
  • B Gozar de licença-maternidade.
  • C Usufruir de suas férias.
  • D Apresentar atestado médico.
  • E Residir fora do município.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

  • A Decretos Legislativos.
  • B Leis Delegadas.
  • C Mandados de Segurança.
  • D Emendas Constitucionais.
  • E Decretos-Leis.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A adicional por tempo de serviço
  • B adicional temporário
  • C horas complementares
  • D horas extras
  • E gratificação

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:

  • A Lavar roupas em chafarizes.
  • B Aterrar vias públicas com lixo.
  • C Queimar lixo.
  • D Jogar lixo de qualquer espécie nas vias públicas.
  • E Separar o lixo reciclável e orgânico.

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A infrator
  • B criminoso
  • C inocente
  • D contraventor
  • E livre