Questões de Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás) | Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis

Prefeitura Municipal de Avelinópolis - Diversos Cargos - Itame (2019)

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:

A Idoneidade moral, disciplina, produtividade, responsabilidade, assiduidade e pontualidade.
B Aptidão, eficiência, disciplina e responsabilidade.
C Eficiência, idoneidade moral, disciplina, aptidão, assiduidade e pontualidade.
D Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Legislação Municipal Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás) | Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis

Prefeitura Municipal de Avelinópolis - Assistente Administrativo - Itame (2019)

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta:

“Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente a entrada e a saída do funcionário em serviço”.

A falta prolongada de marcação do ponto pelo período de 30 dias consecutivos, ou 45 dias intercalados, dentro do período de 365 dias, acarretará ao funcionário:

A Perda do cargo por abandono
B Suspensão e multa
C Suspensão por 30 dias
D Perda do vencimento ou remuneração nos dias faltosos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás) | Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis

Prefeitura Municipal de Avelinópolis - Diversos Cargos - Itame (2019)

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. O Estatuto do Servidor de Avelinópolis, determina que as promoções devem ocorrer por merecimento e por antiguidade alternadamente, da seguinte forma:

A Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio do merecimento e a segunda da antiguidade.
B Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio da antiguidade e a segunda do merecimento.
C Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer sempre o principio da antiguidade.
D Em cada classe da mesma carreira profissional, a escolha do critério da primeira promoção deve ser estabelecida pelo Secretário de Administração, que definirá se a promoção será por merecimento ou antiguidade.

Legislação Municipal Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás) | Lei Orgânica do Município de Avelinópolis

Prefeitura Municipal de Avelinópolis - Psicólogo - Itame (2019)

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

A Caberá ao município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
B O plano de assistência social do município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social e a recuperação dos elementos desajustados, visando a um desenvolvimento social harmônico, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal.
C Compete ao município suplementar, se for o caso os planos de previdência social, estabelecido na lei federal.
D Caberá as instituições privadas promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelo município.

Legislação Municipal Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás) | Lei Orgânica do Município de Avelinópolis

Prefeitura Municipal de Avelinópolis - Diversos Cargos - Itame (2019)

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

A Ensino primário.
B Campanha publicitária direcionada as crianças.
C Equipe de profissionais da saúde.
D Orientação aos pais e responsáveis.