Questões de Legislação do Município de Amparo (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO:

A formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.
B desenvolver programas de aprendizagem que visem à capacitação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, com o objetivo de ingresso ao mercado de trabalho.
C garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso, na escola.
D promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
E favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:
( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). ( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.

A F – V – V- V
B F – F – V - V
C V – F – F - V
D F- V – F - V
E F – F – F - V

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município de Amparo (AMPARO, 2007), EXCETO:

A elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C informar ao Conselho Tutelar e órgãos Competentes sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
D administrar seu pessoal e seus recursos materiais financeiros
E assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos.

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que:

A deve restringir a participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos, na elaboração da proposta pedagógica da escola.
B prioriza graus progressivos de sujeição das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.
C aspira liberdade de organização dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas.
D sempre que se fizer possível, faz-se necessário adotar transparência dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.
E não é um fator imprescindível a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

A Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Não Formal
B Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Não Formal
C Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Formal
D Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Superior
E Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Superior