Questões de Legislação do Município de Apiúna (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Apiúna | Lei Orgânica do Município de Apiúna


Prefeitura Municipal de Apiúna - Agente de Vigilância Escolar - ACTIO ASSESSORIA (2023)

Marque alternativa falsa quanto ao Município de Apiúna:

  • A O Município de Apiúna se originou de desmembramento do Município de Ascurra.
  • B Tem mais de 10.000 habitantes.
  • C Tem forte ligação histórica com a malha ferroviária catarinense, que já passava nestas terras.
  • D Emancipado a menos de 40 anos.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Apiúna | Lei Orgânica do Município de Apiúna


Prefeitura Municipal de Apiúna - Agente de Vigilância Escolar - ACTIO ASSESSORIA (2023)

A Lei Orgânica do Município de Apiúna prevê que Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, ____________ e estabilidade da família. Preenche corretamente a lacuna do trecho:

  • A desconstrução
  • B insegurança 
  • C segurança 
  • D desunião

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Apiúna | Lei Complementar nº 95 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Apiúna


Prefeitura Municipal de Apiúna - Agente de Vigilância Escolar - ACTIO ASSESSORIA (2023)

A Lei Complementar Municipal n. 95/2008 (Estatuto) prevê como dever do servidor:

  • A Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
  • B Ser assíduo e pontual ao serviço.
  • C Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
  • D Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.