Questões de Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

A Plebiscito

B Referendo

C Eleições gerais.

D Iniciativa popular.

A Como forma de proteção dos bens público e controle dos poderes, a doação de imóveis pode ocorrer somente com autorização legislativa e licitação pública.

B Como se trata de doação de bens imóveis, fica dispensada a autorização legislativa e licitação pública, desde que seja vedada a alienação dos bens a terceiros.

C O chefe do executivo não possui competência para promover doação de bens imóveis do município, podendo realizar permuta, com a qual dependerá de autorização legislativa e licitação pública.

D A doação para ser válida neste caso depende de autorização legislativa, sendo dispensada a licitação pública se houvesse cláusula de reversão ao patrimônio público municipal em caso de descumprimento das condições contratuais.

A Do prefeito.

B Do vice-prefeito

C De um terço, no mínimo, dos vereadores

D Da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do município.

A João será aproveitado em qualquer outro cargo que esteja vago.

B João será conduzido ao cargo de Maria, com direito a ser indenizado

C João será reintegrado no cargo e Maria reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização

D João ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A A licença de Jairo não poderá ser inferior a quarenta dias.

B Jairo poderá assumir o exercício de seu mandato a qualquer tempo, ainda que antes do término da licença.

C Desde que o afastamento de Jairo não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa, ele não perderá seu mandato.

D Jairo estará impedido de comparecer às reuniões durante o período de afastamento e perderá seu mandato quando retornar