Questões de Legislação do Município de Belém (Legislação dos Municípios do Estado do Pará)

A Na transferência, o prazo para o exercício do servidor em férias ou em licença será contado a partir do termo inicial desses eventos.

B É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, no caso de nomeação.

C Os prazos deverão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por sessenta dias.

D É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, em todos os casos, exceto nomeação.

E A não entrada em exercício, ou a sua interrupção por mais de trinta dias, é tipificada como abandono de cargo.

A O adicional por tempo de serviço será devido por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de dez.

B A gratificação pela docência em atividade de treinamento será atribuída ao servidor no regime hora-aula, desde que essa atividade seja inerente ao exercício do cargo.

C Quando mais de um cargo em comissão, cargo político ou mandato eletivo for exercido sem interrupção, no período anual aquisitivo, o adicional será calculado em relação ao vencimento de todos os cargos.

D Dependendo de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.

E Se a aposentadoria resultar de acidente em serviço, o adicional de turno será incluído nos proventos, qualquer que seja o tempo de sua percepção.