De acordo com a Lei Complementar 07/2002, haverá vacância de cargo público decorrente de:
- A Férias;
- B Falecimento;
- C Licenças;
- D Exercício de mandato eletivo.
Questões de Legislação do Município de Bombinhas (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV Das Férias. Assinale a alternativa CORRETA:
- A As férias poderão ser parceladas em até 2 (duas) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
- B As férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
- C As férias poderão ser parceladas em até 4 (quatro) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
- D As férias poderão ser parceladas em até 5 (cinco) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
De acordo com a Lei Complementar 98/2009, são atribuições do serviço de apoio pedagógico na função de monitor de informática, EXCETO;
- A Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades quando solicitado;
- B Conhecer o planejamento anual e os planos de aula, semanais, elaborados pelo professor;
- C Auxiliar na instalação e na utilização dos equipamentos nos laboratórios;
- D Fazer cumprir as normas e os horários de funcionamento da Biblioteca;
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:
- A após três anos de efetivo exercício de contrato temporário
- B após três anos de efetivo exercício em cargo comissionado
- C após três anos de efetivo exercício no cargo empossado em concurso público
- D após dois anos de efetivo exercício no cargo empossado em concurso público
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas | Lei Complementar nº 93 de 2009 - Cria Novas Categorias Funcionais na Secretaria de Saúde e Saneamento
Prefeitura Municipal de Bombinhas - Necrotomista - Prefeitura Municipal de Bombinhas - Santa Catarina (2023)
São atribuições de competência da categoria funcional de nutricionista de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 93/2009, as constantes na alternativa:
- A proceder o cálculo de dietas especiais;
- B orientar, treinar o manuseio de aparelho e supervisionar na execução do plano de tratamento;
- C fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais
- D auxiliar na Programação Pactuada e Integrada (PPI)