Questões de Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários | Legislação do Município de Bombinhas


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Agente de Fiscalização de Obras - Prefeitura Municipal de Bombinhas - Santa Catarina (2022)

De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta:

  • A O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de duas temporadas, com término em 15 de maio a segunda temporada.
  • B O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de uma temporada, com término em 15 de maio.
  • C O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de duas temporadas, com término em 01 de maio a segunda temporada.
  • D O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de uma temporada, com término em 01 de maio.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas | Legislação do Município de Bombinhas


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Agente de Fiscalização de Obras - Prefeitura Municipal de Bombinhas - Santa Catarina (2022)

Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina:

  • A A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um seis avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 10 (dez) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.
  • B A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um seis avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.
  • C A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 15 (quinze) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.
  • D A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do servidor no período e será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em até duas vezes.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas | Legislação do Município de Bombinhas


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Agente de Fiscalização de Obras - Prefeitura Municipal de Bombinhas - Santa Catarina (2022)

Segundo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada:

  • A Por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  • B Por trinta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
  • C Por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  • D Por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Legislação Municipal Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Diversos Cargos - Prefeitura de Bombinhas - SC (2021)

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 93/2009 constitui atribuição da categoria funcional de médico veterinário

  • A execução de desenho técnico;
  • B elaborar plano de tratamento, orientando a família e o paciente no acompanhamento domiciliar;
  • C responsabilizar-se pelas fórmulas e preparação de rações para animais e sua fiscalização
  • D conhecer o fluxo de trabalho do Sistema Único de Saúde

Legislação Municipal Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Diversos Cargos - Prefeitura de Bombinhas - SC (2021)

Em conformidade com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence ao:

  • A Secretário Municipal de Administração;
  • B Secretário de Governo;
  • C Prefeito Municipal
  • D Procurador Geral