Questões de Legislação do Município de Borda da Mata (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata

Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Diversos Cargos - BRB Consultoria e Concurso (2023)

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira;
II. Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.
III. Em função gratificada, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e temporários.

Assinale a alternativa correta:

A V – F – F.
B V – V – F.
C V – F – V.
D F – V – V.
E F – F – V.

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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Diversos Cargos - BRB Consultoria e Concurso (2023)

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

A É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B É a reinvestidura do servidor estável concursado no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo.
C É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
D É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados, mediante inspeção médica, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
E É a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para exercício das atribuições da classe correspondente.

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata

Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Diversos Cargos - BRB Consultoria e Concurso (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, é competência do Município, comum á União e ao Estado:

A Difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.
B Proteger o meio ambiente.
C Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D Realizar programas de alfabetização, com o fim de erradicar do Município o analfabetismo.
E Iluminação pública.

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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Motorista - BRB Consultoria e Concurso (2023)

Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos, exceto:

A Soberania.
B Cidadania.
C Dignidade da pessoa humana.
D Valores sociais de trabalho e da livre iniciativa.
E Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Motorista - BRB Consultoria e Concurso (2023)

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com:
I. Transparência de seus atos e ações. II. Impessoalidade. III. Participação popular nas decisões. IV. Centralização administrativa.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

A V – F – V – F.
B V – V – V – V.
C F – V – F – V.
D F – F – F – F.
E V – F – F – V.