De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal de Educação tem duração de um:
- A Quinquênio.
- B Triênio.
- C Decênio.
- D Quadriênio.
- E Sexênio.
Questões de Legislação do Município de Brusque (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais:
- A Coordenador Pedagógico e Professor.
- B Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.
- C Professor e Professor Auxiliar
- D Coordenador Pedagógico, Professor e Professor Auxiliar.
- E Coordenador Pedagógico, Professor, Professor Auxiliar, Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:
- A I, III e IV, apenas.
- B I, apenas.
- C II, III, IV e V, apenas.
- D I, II, III, IV e V.
- E II e V, apenas.
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
- A I, II, III e IV.
- B II, apenas.
- C I, III e IV, apenas.
- D II e IV, apenas.
- E I e III, apenas.
Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A 2 − 1 − 3.
- B 2 − 3 − 1
- C 1 − 2 − 3.
- D 1 − 3 − 2.
- E 3 − 1 − 2.