Questões de Legislação do Município de Canaã dos Carajás (Legislação dos Municípios do Estado do Pará)

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás

Pelo Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.° 282/2012, o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício será de

A quinze dias, contado da posse, e de dois dias em caso de urgência por necessidade do serviço.
B quinze dias, contado da posse, e de cinco dias em caso de urgência por necessidade do serviço.
C trinta dias, contado da posse, e de dez dias em caso de urgência por necessidade do serviço.
D trinta dias, contado da publicação oficial do ato, e de sete dias a critério da Administração.
E sessenta dias, contado da publicação oficial do ato, e de quinze dias a critério da Administração.

Segundo o Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.° 282/2012, será concedida ao servidor a ausência ao serviço de

De acordo com o Regimento Jurídico Único (RJU), previsto na Lei n.° 282/2012, reversão é o(a)

A retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
B investidura do servidor em cargo anteriormente ocupado quando invalidada a reprovação no estágio probatório.
C retorno para o cargo de origem ou o reaproveitamento em outro cargo por retorno de servidor estável.
D investidura de servidor estável em cargo compatível com as limitações sofridas em sua capacidade física e mental.
E retorno à atividade de servidor estável posto em disponibilidade por extinção do cargo de origem.