Considerando o disposto na Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, as edificações destinadas ao comércio em geral e prestação de serviço deverão prever local destinado à portaria quando dispuserem de mais de:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte proporção:
Analise o texto abaixo, conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências.
O servidor público municipal, após cumprimento do estágio probatório, que comprovar, no mínimo....................horas de cursos presenciais de aperfeiçoamento, realizados no período de..................meses, dentro da área de atuação ou afim, fará jus, a partir do mês de janeiro do ano seguinte ao da comprovação dos cursos, a................. de Progressão por Mérito.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, ao servidor é proibido:
1. recusar fé a documentos públicos. 2. proceder de forma desidiosa. 3. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. 4. manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.