Questões de Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) (Legislação Municipal)

A São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

B O Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, em bairros e distritos.

C São símbolos do Município, seu Território, sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino.

D São bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.

A Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

B Criar, organizar, ou suprimir, distritos, observando o disposto na legislação estadual e nesta Lei Orgânica.

C Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

D Preservar as florestas, a fauna e a flora.

A I, II, III, IV.

B I e IV, apenas.

C III e IV, apenas.

D I e II, apenas.

A 100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

B 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

C 100 (cem) moradias e posto de saúde.

D 50 (cinquenta) moradias e posto de saúde.

A Um terço dos membros da Câmara Municipal.

B Dois quintos da Câmara Municipal.

C ) Dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D Metade dos membros da Câmara Municipal.