Questões de Legislação do Município de Coqueiral (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a):

Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do caos de seu dia. Após uma busca angustiante, com a ajuda dos seus colegas, ele encontrou o documento embaixo de outros papéis. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, caso Rafael não tivesse encontrado o documento, qual seria o dever NÃO observado por ele?

Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um relatório à ___________, que tomará as providências cabíveis ao caso, quando o mesmo for de alçada do governo municipal, ou remeterá cópia do relatório às autoridades federais ou estaduais competentes, quando as providências necessárias forem de alçada das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, quem é responsável pelas providências relacionadas ao escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares?

O art. 2º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral determina que são consideradas funções de Magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de:

I. Direção de unidade escolar.
II. Administrativo operacional.
III. Coordenação e assessoramento pedagógico.

Quais estão corretas?