De acordo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, o atual território do Município divide-se em dois distritos, o primeiro compreende cinco subdistritos. Qual das alternativas NÃO é um subdistrito de Dom Pedrito?
Segundo os termos da Lei Orgânica de Dom Pedrito, a existência na povoação-sede de pelo menos __________ moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial é requisito para a criação de distrito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme o texto do Plano de Carreira de Dom Pedrito, Lei Complementar nº 408/1993, o conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldades e responsabilidades de suas atribuições, de forma a possibilitar a ascensão funcional de acordo com os dispositivos desta Lei é o(a):
Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado:
Fundamentando-se no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
( ) No prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, será dada a posse.
( ) Nos casos que a lei indicar, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: