Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, a comprovação do atendimento das exigências e requisitos para a criação de Distrito será feita mediante certidão, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o número de:
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, a Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores, sendo denominados Treinamento:
I. Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município.
II. Particular, quando exercido por entidade especializada.
III. Externo, quando executado por órgão.
Quais estão corretas?
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de reservas de até _______ por cento das vagas oferecidas no concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, pelo não cumprimento do disposto neste código e nas demais normas, deverá haver a imposição das penas de, EXCETO:
Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.
II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.
III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.
Quais estão corretas?