Questões de Legislação do Município de Esteio (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Esteio | Legislação do Município de Esteio

Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:

A Sofrer condenação por crime doloso, em sentença transitada em julgado.
B For investido em cargo de Secretário Municipal.
C Residir fora do Município.
D Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
E Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte de sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) | Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município | Legislação do Município de Esteio

Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A nomeação – Posse – posse – nomeação
B posse – Nomeação – nomeação – posse
C nomeação – Posse – nomeação – posse
D nomeação – Exercício – posse – nomeação
E posse – Exercício – posse – nomeação

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Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A um terço – Vice-Prefeito – dois – dois terços
B um terço – Prefeito – dois – dois terços
C dois terços – Prefeito – dois – um terço
D dois terços – Vice-Prefeito – três – um terço
E um terço – Prefeito – três – um terço

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Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes do cargo, especialidade ou função pública, caracterizando-se pela frequência e pela prestação dos serviços para os quais o servidor for designado. O exercício do cargo terá início no prazo de até ____ dias contados da data da _________, podendo ser prorrogado por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, até o máximo de ______ dias. Será tornado sem efeito o ato de _______, se não ocorrer ____________, nos prazos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A cinco – nomeação – quarenta e cinco – posse – a nomeação ou o exercício
B cinco – posse – trinta – nomeação – a posse ou o exercício
C dez – posse – trinta – nomeação – a posse ou o exercício
D dez – nomeação – quarenta e cinco – posse – a nomeação ou o exercício
E cinco – posse – quarenta e cinco – nomeação – a posse ou o exercício

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Prefeitura Municipal de Esteio - Coveiro - Sepultador - FUNDATEC (2022)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de _________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Câmara Municipal – dez – vinte e um
B Câmara Municipal – doze – vinte e um
C Câmara Municipal – dez – dezoito
D Conselho Municipal – dez – vinte e um
E Conselho Municipal – doze – dezoito