Questões de Legislação do Município de Farroupilha (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, na sala de sessões do(a):

  • A Assembleia Legislativa.
  • B Palácio da Polícia.
  • C Câmara Municipal.
  • D Palácio Piratini.
  • E Mercado Público.

Segundo o Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo _____________ através de ordem de serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A servidor
  • B plantonista
  • C secretário
  • D prefeito
  • E encarregado

Segundo o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, a distribuição dos servidores nas repartições em que devam ter exercício é chamada de:

  • A Organização.
  • B Lotação.
  • C Nomeação.
  • D Deslocamento.
  • E Posse.

Com referência no Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo: 

I. Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar produtos alimentícios não devem conter substâncias nocivas à saúde.
II. Nos salões de barbeiros, cabeleireiros e estabelecimentos congêneres, é obrigatório o uso de toalhas e golas individuais, devendo ser lavadas após cada uso.
III. A instalação de necrotérios obedecerá às condições exigidas pela vigilância sanitária.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o mandato da mesa diretora da Câmara será de __________, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 1 (um) ano
  • B 2 (dois) anos
  • C 3 (três) anos
  • D 4 (quatro) anos
  • E 5 (cinco) anos