Questões de Legislação do Município de Fazenda Vilanova (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova


Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova - Agente de Combate a Endemias - Médio - OBJETIVA (2023)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso. II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.

  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.

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Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova - Agente de Combate a Endemias - Médio - OBJETIVA (2023)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.

  • A 2
  • B 3
  • C 4
  • D 5

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Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova - Agente de Combate a Endemias - Médio - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional, declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.